“O fim do Direito não é abolir nem restringir, mas preservar e ampliar a liberdade”
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Repercussão do FGTS na base de cálculo da pensão alimentícia está na Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta pulgou novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos:DIREITO CIVIL – ALIMENTOS: Repercussão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na base de cálculo de pensão alimentícia.Confira outros temas relacionados:Execução de alimentos. Pretensão de penhora do FGTS.Fixação de alimentos. Composição da base de cálculo. Valores percebidos pelo devedor a título de participação em lucros ou resultados (PLR).Sobre a ferramenta O serviço tem o objetivo de pulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre determinados temas, organizados de acordo com o ramo do direito ou em categorias predefinidas (assuntos recentes, casos notórios e teses de recursos repetitivos).A Pesquisa Pronta está permanentemente disponível no portal do STJ. Para acessá-la, basta clicar em Jurisprudência > Pesquisa Pronta, a partir do menu na barra superior do site.
Fonte:
Superior Tribunal de Justiça
17/04/2026 (00:00)
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